Direito Imobiliário
Incorporação Imobiliária; Aquisição de Imóveis(análise de segurança); Período de obra; Promessa de Compra e Venda; Corretagem (comissões); Cuidados na Compra de Imóveis (Fraude Contra Credores e Fraude à Execução) Patrimônio de Afetação; Resolução e Rescisão Contratual; Constituição de Condomínio; Destituição de Condomínio; Destituição da Incorporadora; Conversão de Associação em Condomínio; Condomínios Verticais; Condomínios Horizontais; Condomínio de Lotes; Desmembramento e Parcelamento de Solo; Cobrança de Débito Condominial; Assembleia de Condôminos (Síndico, Conselho Fiscal); Alterações de Convenção Condominial e Regimento Interno; Locação Residencial, Locação Comercial e Locação não Comercial (análise de contrato, despejo com ou sem liminar, revisional e renovatória); Retificação e Registro Imobiliário; Hipoteca, Penhor e Alienação Fiduciária; Cláusula de Inalienabilidade e Impenhorabilidade; Desapropriação; Ação Reivindicatória; Adjudicação; Imissão na Posse; Direito de Regresso; Nunciação de Obra Nova (“Embargar Obra”); Contratos Imobiliários (Nulidades, Interpretação, Juros, Correção Monetária, Revisão Contratual e Distrato); Tributos Referentes aos Imóveis (IPTU, ITBI, ITCMD, “ITCD”) e Possíveis Isenções; Posse; Propriedade; Usucapião Judicial; Usucapião Extrajudicial;
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